SOLICITAR RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS ACIMA DO TETO JUNTO AO INSS (PESSOA FÍSICA)
O valor do teto previdenciário, em 2025 é de R$ 8.157,41. Porém, algumas pessoas possuem salários superiores que o valor teto ou exercem atividades concomitantes cujo o somatório de suas remunerações (base de cálculo) excedem o valor máximo do INSS, acabam não se dando conta que as duas fontes pagadoras realizam os descontos, o acarreta duplicidade. Esse valor indevido vai para os cofres da União.
Profissionais como professores, médicos, arquitetos, engenheiros, entre outros, que se encaixem no caso citado, podem estar pagando contribuições além do devido e não sabem que têm direito a uma restituição nestes valores pagos a mais.
É importante buscar auxílio de um advogado especialista, a fim de garantir que os valores pagos acima do teto sejam devidamente restituídos pois podem representar uma quantia relevante. O contribuinte tem até 5 (cinco) anos para reaver qualquer valor pago indevidamente à previdência, contados a partir do dia em que ele envia o requerimento. Esses valores restituídos são acrescidos de juros, conforme inflação do período.
Busque seus direitos com uma equipe especializada e recupere valores que nem contava em receber!
