1. PENSÃO ESPECIAL DESTINADA A CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS

Essa pensão garante um salário mínimo mensal, de natureza vitalícia e intransferível à criança, nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Essa pensão foi estabelecida pela Lei n° 13.985, de 7 de abril de 2020.

2. PENSÃO ESPECIAL HANSENÍASE

Trata-se de uma pensão especial, mensal, de natureza vitalícia e intransferível. É um benefício devido às pessoas atingidas pela doença que foram submetidas a isolamento e internação até 31 de dezembro de 1986.

3. PENSÃO ESPECIAL PARA PESSOA COM SÍNDROME DE TALIDOMIDA

Benefício vitalício específico destinado às pessoas com Síndrome da Talidomida nascidas a partir de 1º de março de 1958, onde se deu início a comercialização do medicamento chamado Talidomida com efeitos teratogênicos comprovados (malformação congênita).

4. PENSÃO POR MORTE

Benefício destinado aos dependentes do segurado do INSS (empregado, contribuinte individual, segurado facultativo, trabalhador rural, pescador, aposentado) em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida. Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria.